Programa Aprendiz Paulista

O QUE É O PROGRAMA?

O Aprendiz Paulista é um programa social voltado à promoção de uma vivência no mundo do trabalho para os jovens matriculados em cursos técnico-profissionalizantes no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com idade entre 14 e 24 anos.

O Programa proporciona a intermediação entre a busca por um trabalho técnico-profissional e o preenchimento das vagas para aprendizes, ofertadas por empresas que se cadastram no Emprega São Paulo de forma gratuita aos alunos matriculados nos cursos técnicos do Centro Paula Souza.

A lei 10.097/00 junto com o Decreto 5598/05 obriga empresas de médio e grande porte a destinar de 5% no mínimo a 15% de suas vagas a aprendizes, entre os trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. O aprendiz não é estagiário e sim um CLT em contrato por tempo determinado, portanto, o Programa não deve ser confundido com um estágio.

QUAIS OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA?

• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Estar matriculado e com frequência efetiva no ensino Técnico Profissional oferecido pelas unidades das ETEC’s do Centro Paula Souza (Exceto TELE-ETEC);
• Não possuir vínculo empregatício;
• Disponibilidade para trabalhar 4 horas diárias (manhã ou tarde).
• O trabalho noturno só se aplica a alunos acima de 18 anos, e a idade máxima de 24 anos para participar do programa não se aplica aos portadores de deficiência física.

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do aprendiz é de 8 horas diárias, dividida em atividades teóricas (escola) e atividades práticas (empresa). Sendo 04 horas o tempo diário que ele fica na escola e mais 04 horas o tempo na empresa (art. 432 CLT). Por isso, o aluno não deve faltar ao curso, pois as aulas teóricas fazem parte da sua jornada diária de trabalho e poderão ser descontadas em seu salário.

QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ AO SER CONTRATADO?

• Salário mínimo hora
• Registro em carteira (CLT)
• Férias
• 13º salário
• Vale transporte
• FGTS
• Demais benefícios deliberadamente oferecidos pelo empregador.

PROCEDIMENTOS AO SER CONTRATADO

O contrato do aprendiz é um contrato especial por tempo determinado, regido pela CLT, com duração máxima de 02 anos. O mesmo deverá ser redigido pela empresa em papel timbrado, feito em três vias distribuídas da seguinte forma (aluno, empresa e ETEC). O aluno selecionado pela empresa deve solicitar a Declaração de Matrícula que será retirado na secretaria da ETEC onde esta estudando. A mesma ficará anexada ao modelo de contrato.

QUAIS AS HIPÓTESES PARA RESCISÃO DO CONTRATO DO ALUNO?

• Término de seu prazo de duração;
• O aprendiz chegar à idade limite de 24 anos; (Obs.: A idade máxima (24 anos) estabelecida como requisito para rescisão de contrato não se aplica à pessoa com deficiência)
• Desempenho insuficiente ou falta de adaptação do aprendiz;
• Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);
• Ausência injustificada à escola que implique na perda do ano letivo (atestado pela instituição art. 29, I, Decreto nº5598/05);
• Mediante solicitação do aprendiz